Autor: Alexandre Eduardo Lima Ribeiro
Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO
Data da Defesa: 10/10/2007
RESUMO Esta dissertação descreve algumas possibilidades de utilização das metodologias de reestruturação societária, tais como fusão, incorporação, cisão e holding, como ferramenta de planejamento tributário. Em meio à crescente carga tributária brasileira, inúmeras empresas vêm buscando meios legais de reduzirem seus custos com tributos, tornado-se mais lucrativas e capazes de enfrentar um mercado fortemente competitivo. Tais metodologias têm propiciado às empresas, maior competitividade perante esse mercado, seja em uma só organização legal, de forma estratégica, em busca de economia de escala, ou seja em mais de uma entidade, separando por negócios que melhor atendam aos interesses operacionais. Uma das razões que vêm tomando forte relevância no contexto empresarial é a aplicação de formas de reestruturação societária, visando à economia fiscal. Um dos objetivos deste trabalho consiste em pesquisar a legalidade do uso de metodologias de reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário. Para isso, foi preciso apoiar-se em bases constitucionais e, também, segregar as figuras de elisão e evasão/simulação fiscal em dois pólos distintos, além de outros conceitos. O trabalho apresenta um estudo de caso, no qual se analisa a aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um grupo empresarial do setor de agronegócio situado no estado de Minas Gerais. Nesse desenvolvimento, primeiramente levantou-se a carga tributária prevista do grupo. Em seguida, apresentou-se proposta de reestruturação societária ao mesmo, de forma que assegura-se as reais participações societárias dos sócios e demonstra-se seus respectivos reflexos tributários. Adiante foram realizadas análises comparativas entre a situação prevista versus situações propostas de reestruturações societárias. Os principais achados desta obra foram: a identificação das metodologias de reestruturação societária utilizadas no Brasil, compreendendo aquisição, transformação, fusão, incorporação, cisão e holding; a legitimidade da aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário; e a aplicação do uso de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um estudo de caso, obtendo resultados satisfatórios, com redução de até 18% de economia tributária.
Palavras-Chave: Reestruturação societária. Planejamento tributário. Participações societárias.
ABSTRACT
This dissertation presents some possibilities for the use of corporate restructuring methodologies, such as: merger, incorporation, scission and holding, as tools of tax planning. Amid the growing Brazilian tax burden, countless companies are looking for legal means capable of reducing their costs with tributes, turning them into more competitive and lucrative companies, capable of facing a strongly competitive market. Such methodologies have propitiated companies greater competitiveness in this market, be it in only one legal organization, as a strategy to obtain economies of scale, or in more than one entity, separating by businesses that better attend to the companies operational interests. One of the factors that have been gaining strong relevance in the business context is the application of corporate restructuring in order to obtain fiscal savings. However, one of the objectives of this work consists of researching the legality of using methodologies of corporate restructuring as an instrument of tax planning. In order to reach this goal, it is necessary to have a constitutional base and also to separate the fiscal evasion and simulation in two different poles, in addition to other concepts. This work presents a case study where it is analyzed the applicability of the use of the methodologies of corporate restructuring as tool of tax planning for a business group on the agronomy sector located in the state of Minas Gerais. In this development, firstly it was calculated the group’s foreseen tax burden, then proposals of corporate restructuring were presented to the group as to assure the partners’ real society participations and demonstrate their respective tax impacts. A comparative analysis between the foreseen situation and the proposed corporate restructuring was conducted. The main findings of this work were the identification of methodologies of corporate restructuring used in Brazil, namely, acquisition, transformation, merger, incorporation, scission and holding; the legitimacy of the applicability of the methodologies of corporate restructuring as an instrument of tax planning; and the application corporate restructuring as a tool for tax planning in a case study, obtaining satisfactory results with savings of up to 18% on tributes.
Key-Words: Corporate restructuring. Tax planning. Society participations
Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA
Linha de Pesquisa: Tecnologias de Gestão e Competitividade
Banca Examinadora
Prof. Dr. . Poueri do Carmo Mário – Orientador
Prof. Dr. Alfredo Alves de Oliveira Melo– Docente
Prof. Dr. Vinicius Jose Marques Gontijo – Participante Externo
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