Autor: Luiz Roberto Souza Chaves
Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO
Data da Defesa: 03/11/2021
RESUMO: A Administração Pública Brasileira atual vem passando por um processo significativo de
transformação tecnológica, com reflexos diretos para os agentes públicos que se obrigaram
a se amoldar à essa nova realidade e para os próprios cidadãos que demandam serviços
públicos por meio digital. Esses mecanismos digitais, sistemática conhecida como governo
digital, potencializam maior participação popular nas tomadas de decisões do Poder Público.
Tal realidade é perceptível nas diversas unidades federativas brasileiras que vêm
disponibilizando instrumentos digitais em grande escala aos cidadãos brasileiros.
Especificamente na Prefeitura de Belo Horizonte, locus deste estudo, esse cenário é
facilmente perceptível. A presente pesquisa objetiva avaliar a forma como se configura a
utilização dos mecanismos do governo digital na Prefeitura de Belo Horizonte, a partir da
percepção de servidores envolvidos no processo e dos cidadãos que utilizam os serviços
digitais dessa Prefeitura. Objetivou-se identificar se o advento do governo digital propiciou
um atendimento mais célere das múltiplas demandas sociais, identificar a relação direta
entre participação popular efetiva e a utilização do governo digital no município e, por fim,
verificar a viabilidade da utilização em massa do governo digital no âmbito desse município.
O estudo ancorou-se nas bases teóricas pertinentes à utilização de TICs (tecnologia da
informação e comunicação) na Administração Pública. Pesquisou-se a relevância da
participação popular no processo de gestão pública e nas deliberações democráticas; além
do governo digital como mecanismo de participação popular (democracia digital) e
transparência na Administração Pública, para mensurar o seu fomento ou não pelas práticas
do governo digital. A metodologia utilizada foi do tipo descritiva, com abordagem qualitativa,
a partir de método de estudo de caso, cuja unidade de análise foi o próprio governo digital.
Os sujeitos de pesquisa são os agentes públicos da Prefeitura de Belo Horizonte, além dos
cidadãos que disponham de conhecimento do tema. Os dados foram coletados por meio de
entrevistas semiestruturadas e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados permitiram
inferir que houve tímido avanço da participação popular por meio do governo digital nas
deliberações públicas. Apresentaram-se como potenciais causas as dificuldades técnicas
nas plataformas digitais, baixa divulgação dos mecanismos digitais pelos governos,
exclusão digital de pessoas de baixa renda, pouca escolaridade e a pouca acessibilidade
das pessoas mais idosas. O estudo revelou a evolução do uso dos instrumentos digitais
pelos cidadãos, tornando o seu atendimento mais ágil e eficiente do que presencialmente.
Foi possível concluir, quanto à participação popular, que os instrumentos de governo digital
têm grande potencial de propiciar participação popular, mas atualmente ainda não cumprem
esse papel, faltando amadurecimento governamental e da própria sociedade, além de
investimentos públicos em TICs e fortalecimento da seara educacional para provocar uma
cidadania ativa da população.
Palavras-Chave: Governo digital. Participação popular. Prefeitura de Belo Horizonte.
ABSTRACT: The current Brazilian Public Administration has been going through a significant process of
technological transformation, with direct consequences for the public agents themselves who
were forced to adapt to this new reality, as well as for the citizens themselves who demand
public services, mostly for digital medium. In this context, these digital mechanisms, a
system known as digital government, leverage greater popular participation in decisionmaking by the Government. This reality is noticeable in the various Brazilian federative units
that have been making digital instruments available on a large scale to Brazilian citizens.
Specifically in the Municipality of Belo Horizonte, the locus of this study, this scenario is
easily noticeable, as shown throughout this research. Its main objective to evaluate the way
in which the use of digital government mechanisms is configured in the Municipality of Belo
Horizonte, from the perception of municipal servants involved in the process and of citizens
who use the City Hall’s digital services. More specifically, the objective was to identify
whether the advent of digital government provided a faster response to multiple social
demands; identify whether there is a direct relationship between effective popular
participation and the use of digital government in the municipality; and finally to verify the
feasibility of mass use of digital government within that municipality. Therefore, the study was
anchored in the theoretical bases relevant to the use of ICTs (information and
communication technology) in Public Administration. The research shows the relevance of
popular participation in the process of public management and democratic deliberations; in
addition to digital government as a mechanism for popular participation (digital democracy)
and transparency in Public Administration, to measure its promotion or not by the practices of
digital government. The methodology used was descriptive, with a qualitative approach,
based on a case study method, whose unit of analysis was the digital government itself and
the research subjects, public agents of the Municipality of Belo Horizonte, in addition to
citizens who have access to knowledge of the topic. Data were collected with semi-structured
interviews and submitted to content analysis. The results allowed us to infer that there was a
timid advance in popular participation through digital government in public deliberations,
presenting as potential causes the technical difficulties in digital platforms, low dissemination
of digital mechanisms by governments, digital exclusion of low-income people, little schooling
and poor accessibility for older people. On the other hand, the study revealed a certain
evolution in the use of digital instruments by citizens, making customer service more agile
and efficient than in person. It was possible to conclude, regarding popular participation, that
digital government instruments have great potential to provide popular participation, but
currently they do not fulfill this role, lacking the maturity of the government and society itself,
in addition to public investments in ICTs and strengthening of the educational field to provoke
an active citizenship of the population.
Keywords: Digital government. Popular participation. City Hall of Belo Horizonte.
Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA
Linha de Pesquisa: Estratégia, Inovação e Competitividade
Banca Examinadora
Prof.ª Dr.ª Caissa Veloso e Sousa – Orientadora
Prof.ª Dr.ª Helena Belintani Shigaki – Docente
Prof.ª Dr.ª Renata Francisco Baldanza– Participante Externo
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