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ACCOUNTABILITY NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: análise nos portais eletrônicos das Câmaras Municipais das capitais brasileiras

|ACCOUNTABILITY NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: análise nos portais eletrônicos das Câmaras Municipais das capitais brasileiras

ACCOUNTABILITY NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: análise nos portais eletrônicos das Câmaras Municipais das capitais brasileiras

Autor:  RODRIGO DORNELAS SCOFIELD

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO

Data da Defesa: 14/02/2017

Resumo:

Este estudo teve por objetivo geral descrever e analisar como o Poder Legislativo municipal das capitais brasileiras está promovendo a accountability, por meio de seus portais eletrônicos. Para a realização da pesquisa, o referencial teórico foi construído sobre as temáticas da Administração Pública e da accountability. Os resultados foram obtidos por meio de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa e quantitativa. Para a elaboração do instrumento de avaliação e identificação dos itens de observações, recorreu-se à abordagem qualitativa, aplicando-se técnica semelhante à análise de conteúdo popularizada por Bardin (2011). Posteriormente, utilizou-se de uma abordagem quantitativa no propósito de mensurar o nível de transparência dos portais eletrônicos e, por consequência, avaliou-se as dimensões e características na promoção da accountability. Para a coleta dos dados, adotou-se como técnica a observação direta nos portais eletrônicos. As observações foram orientadas por meio de um roteiro de navegação e os dados foram registrados em um protocolo de observações. Com o propósito de atingir os objetivos específicos, os resultados foram analisados sob as perspectivas das três dimensões da accountability – burocrática, gerencial e democrática, a partir do nível de três atributos de transparência – a publicidade, a utilidade e a compreensibilidade. Constatou-se pela evidência empírica coletada, que os portais eletrônicos das Câmaras Municipais das vinte e seis capitais brasileiras possuem uma baixa capacidade de promover a construção da accountability sob as perspectivas das dimensões avaliadas. Conclui-se, portanto, que os portais eletrônicos das Câmaras Municipais estão estruturados muito mais para satisfazer as exigências mínimas legais e em promover a imagem institucional do que promover a construção da accountability.

Palavras-chaves: Accountability. Administração Pública. Câmaras Municipais. Legislativo eletrônico. Portais eletrônicos. Transparência.

Abstract:

This study was aimed to describe and analyze how the municipal legislative power of Brazilian Capitals are promoting accountability through their websites. To carry out the research, the theoretical framework was built on the themes of Public Administration and accountability. The results were obtained through a qualitative and quantitative descriptive research. For the elaboration of the instrument of evaluation and identification of the items of observations, the qualitative approach was used, applying a technique similar to the content analysis popularized by Bardin (2011). Subsequently, a quantitative approach was used to measure the transparency level of websites and, consequently, the dimensions and characteristics in the promotion of accountability were evaluated. In order to collect the data, it was adopted as a technique the direct observation in the websites. The observations were guided by means of a navigation script and the data were recorded in a protocol of observations. To achieve the specific objectives, the results were analyzed from the perspective of the three dimensions of accountability – bureaucratic, managerial and democratic, from the level of three attributes of transparency – publicity, utility and comprehensibility. It was verified by the empirical evidence collected that the websites of the Municipalities of the twenty-six Brazilian capitals have a low capacity to promote the construction of accountability under the perspective of the dimensions evaluated. It is concluded, therefore, that the sites are structured much more to satisfy minimum legal requirements and to promote the institutional image than to promote the construction of accountability.

Keywords: Accountability. Public administration. City Councils. Electronic Legislative. Electronic portals. Transparency.

Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA

Linha de Pesquisa: TECNOLOGIAS DE GESTÂO E COMPETITIVIDADE

Problema de Pesquisa: “Como estão estruturados os portais eletrônicos das Câmaras Municipais das capitais dos estados brasileiros enquanto promotores da construção de accountability?”

Banca Examinadora

Orientador: Prof. Dr. Wendel Alex Castro Silva

Profª Drª Maria Elizabeth Antunes Lima – Docente

Prof. Dr. Mauro Cesar da Silveira – Participante Externo

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2021-05-26T11:41:48-03:0004.10.2017|Dissertação|