Autor: Walter Coelho de Morais

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO

Data da Defesa:  29/10/2007

RESUMO A crise econômico-financeira das empresas brasileiras, nos últimos anos, era processada por uma legislação falimentar que em muitos casos não estabelecia condições de melhorias e de assegurar os diretos dos credores de forma geral, culminando muitas vezes com a extinção da empresa, ocasionando prejuízos aos credores. Com a mudança da legislação falimentar brasileira, focada em estabelecer a superação da crise econômico-financeira de empresas e ainda, a manutenção da fonte produtora e do emprego, bem como a atividade econômica e a função social da empresa, faz-se necessário observar que a nova lei venha cumprir este papel. Este trabalho focou o estudo dos procedimentos adotados pela empresa VARIG S.A., na expectativa de identificar no processamento da Lei de Recuperação e Falência, a viabilidade da superação da crise econômico-financeira que vinha passando. Por meio do estudo de caso, diante dos dados observados no Plano de Recuperação Judicial e dos relatórios mensais do administrador judicial, concluiu-se que a Varig S.A. não estabelece condições para a superação da crise econômico[1]financeira, apesar de estabilizar o seguimento de transporte aéreo.

Palavras-Chaves: Falência, Recuperação Judicial, Crise econômico-financeira

ABSTRACT The Brazilian companies’ survival, in the last years, had been treated by a falimentar legislation that didn’t establish conditions to improvements and assuring in many cases directs of the creditors in a general way, get a lot of times with the companies’ extinction, causing damages to the creditors. With the change of the Brazilian falimentar legislation, focused in establishing companies’ economical[1]financial crisis overcoming, is necessary to observe that the new law comes to do accomplish this role. This work has been focused in to study, under the new law establishment, the procedures adopted by the VARIG Company under the expectation of the economical-financial crisis overcoming that had been passed. Through this case study and based on the observed data in the Judicial Recovery Plan and the judicial administrator’s monthly reports, it could be concluded that the company won’t be able to overcoming the economical-financial crisis, in spite of stabilizing the segment of aerial transport.

Word-key: Bankruptcy, Judicial Recovery, Economical-financial Crisis

Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA

Linha de Pesquisa: Tecnologias de Gestão e Competitividade

Banca Examinadora

Prof. Dr. Poueri do Carmo Mário – Orientador

 

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