Autor: Jaqueline Marcia Rodrigues
Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO
Data da Defesa: 14/02/2020
RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar as prestações de contas dos contratos de obras públicas do Estado de Minas Gerais, sob a ótica da aplicação dos três princípios de governança, no contexto do setor público (openness, integrity, accountability). As prestações de contas dos contratos de obras públicas analisadas foram da autarquia denominada Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG). Trata-se de uma pesquisa descritiva, explicativa e com abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu por meio de dados secundários de 96 contratos de obras públicas do estado de Minas Gerais, a um valor total inicial de contrato de R$ 591.764.624,45 (quinhentos e noventa e um milhões, setecentos e sessenta e quatro reais, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Para o tratamento dos dados utilizou-se o software Microsoft Excel, com a finalidade de fazer o pré-processamento, organização e análise desses contratos, tanto do planejado quanto do realizado, permitindo uma visão global da variação desses valores e a consequente análise. Foram analisados os atendimentos desses contratos de obras públicas por região do estado e por setor público, além dos dados de licitação de cada um, das medidas de tendência central, da variabilidade e da análise dos clusters formados a partir de algumas variáveis. O processamento das análises de foi realizado nos softwares Minitab (versão 17.1.0) e R (versão 1.1.414). Em relação aos resultados da pesquisa, apurou-se que o cumprimento dos três princípios de governança corporativa não foi satisfatório, apenas 5% dos municípios de Minas Gerais apareceram contemplados no banco de dados dos 40 contratos de obras concluídas, 77,5% sofreram aditivo de prazo e 57,5% apresentaram aditivo de custo. Os 34 contratos paralisados concentraram 12,02% dos recursos financeiros totais, porém as informações no site não foram suficientes para apurar o status físico das obras. A pesquisa contribuiu para constatar a necessidade de melhorias na disponibilidade de dados no site do Tribunal de Contas, para garantia da transparência do que é apresentado à população.
Palavras chave: Contratos. Licitação. Obras públicas. Governança Corporativa.
ABSTRACT: This study intends to analyze public works contracts in the Minas Gerais state, with the perspective of applying the three principles of governance, in the context of the public sector (openness, integrity, accountability). The public works contracts analyzed were from the Department of Buildings and Highways of Minas Gerais (DEER/MG). It is a descriptive and explanatory research with quantitative approache. Data collect came through secondary data from public works contracts in the Minas Gerais State, totalizing 96 contracts, with a total value of R$ 591,764,624.45 (five hundred and ninety-one million , seven hundred and sixty-four reais, six hundred and twenty-four reais and forty-five cents). The data was processed using Microsoft Excel software, with the purpose of pre-processing, organizing and analyzing these public works contracts, both planned and accomplished, allowing a global view of the variation of these values and consequent review. The attendances of these public works contracts by region of the state and by public sector were analyzed, in addition to the bidding data for each contract, measures of central tendency, variability and analysis of the clusters formed from some variables. The processing of the analysis was performed using the Minitab (version 17.1.0) and R (version 1.1.414) software. Regarding the research results, it was concluded that compliance with the three principles of corporate governance was not satisfactory. Only 5% of Minas Gerais cities were included in the database of the 40 finalized works contracts, 77.5% suffered with an additive in deadlines, 57.5% presented an additive cost. The 34 paralyzed contracts concentrated 12.02% of the total financial resources, but the information on the website was not sufficient to ensure their physical status. The research contributed to verify the need for improvements in the availability of data on the website, to guarantee the transparency of what is presented to the population.
Keywords: Contracts. Bidding. Public Works. Corporate Governance.
RESUMEN: Este estudio tiene como objetivo analizar la rendición de cuentas de los contratos de obras públicas en el estado de Minas Gerais, desde la perspectiva de aplicar los tres principios de gobernanza, en el contexto del sector público (apertura, integridad, rendición de cuentas). La rendición de cuentas de los contratos de obras públicas analizados provino del municipio denominado Departamento de Edificios y Carreteras de Minas Gerais (DEER / MG). Es una investigación descriptiva, explicativa con un enfoque cuantitativo. La recolección de datos se produjo a través de datos secundarios de 96 contratos de obras públicas en el estado de Minas Gerais, a un valor total inicial del contrato de R $ 591,764,624.45 (quinientos noventa y un millones, setecientos sesenta y cuatro seiscientos veinticuatro reales y cuarenta y cinco centavos). Para el tratamiento de datos, se utilizó el software Microsoft Excel, con el propósito de preprocesar, organizar y analizar estos contratos, tanto planificados como realizados, lo que permite una visión global de la variación de estos valores y el análisis consecuente. Se analizaron las asistencias de estos contratos de obras públicas por región del estado y por sector público, además de los datos de licitación de cada uno, las medidas de tendencia central, la variabilidad y el análisis de los conglomerados formados a partir de algunas variables. El procesamiento del análisis se realizó en el software Minitab (versión 17.1.0) y R (versión 1.1.414). Con respecto a los resultados de la investigación, se encontró que el cumplimiento de los tres principios de gobierno corporativo no fue satisfactorio, solo el 5% de los municipios de Minas Gerais se incluyeron en la base de datos de los 40 contratos de obras terminados, el 77.5% sufrió un apéndice plazo y el 57.5% tuvo un costo adicional. Los 34 contratos paralizados concentraron el 12.02% de los recursos financieros totales, pero la información en el sitio web no fue suficiente para determinar el estado físico de las obras. La investigación contribuyó a verificar la necesidad de mejorar la disponibilidad de datos en el sitio web del Tribunal de Cuentas, para garantizar la transparencia de lo que se presenta a la población.
Palabras clave: Contratos. Oferta. Obras Públicas. Gobierno Corporativo.
Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA
Linha de Pesquisa: Estratégia, Inovação e Competitividade
Banca Examinadora
Prof. Dr. Hudson Fernandes Amaral – Orientador
Prof. Dr. Gustavo Rodrigues Cunha – Docente
Prof.ª Dr.ª Andreia de Oliveira Santos – Participante Externo
Prof. Dr. José Roberto de Souza Francisco – Participante Externo