Título: Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede estadual de ensino de Lavras – MG

Autor: MONIQUE TERRA E SILVA

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO

Data da Defesa:  08/07/2016

Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem o intuito de promover e garantir o acesso dos estudantes da educação básica, à alimentação adequada, contribuindo para o desenvolvimento, crescimento, a aprendizagem e rendimento escolar, além da formação de hábitos alimentares saudáveis. A Lei Federal nº 11.947/2009, vincula o PNAE à Agricultura Familiar, determinando que o percentual mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pela União seja destinado à aquisição de alimentos oriundos dessa categoria produtiva. Este trabalho objetivou analisar como o processo de compra de alimentos da agricultura familiar é executado nas escolas estaduais de Lavras – Minas Gerais, as principais dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares no fornecimento de produtos para o PNAE, além de pesquisar algumas particularidades do Programa a fim de elucidar a gestão do processo de compra da agricultura familiar dentro do contexto de execução deste Programa. A metodologia escolhida para realização desta pesquisa foi de natureza analítico-descritiva, sob uma abordagem qualitativa e para a avaliação dos dados obtidos nas entrevistas foi utilizada a análise de narrativas. Foram realizadas entrevistas com diretores, Assistentes Técnicos da Educação Básica, agricultores familiares de uma feira-livre e do Mercado Municipal do Produtor Rural do município, além de observação não participante e análise documental. Esse trabalho permitiu a constatação de que entre a promulgação de uma lei e a sua efetiva concretização há um longo caminho a ser percorrido. Nas escolas pesquisadas, observou-se que o percentual mínimo destinado para a aquisição de produtos da agricultura familiar não é executado em sua totalidade por diversos motivos: falta de interesse dos agricultores, dificuldades na elaboração de chamadas públicas, pouca disponibilidade de gêneros e baixa qualidade dos produtos. Além disso, o valor repassado por aluno demonstra-se ser insuficiente para cumprimento do cardápio enviado pelo Estado, sendo necessárias adaptações para que seja possível oferecer a merenda com a verba disponibilizada. Observou-se que o distanciamento entre os agricultores familiares e o mercado institucional se consolida principalmente pela precariedade no acesso à informação sobre a operacionalização das chamadas públicas, a atuação de atravessadores nos processos de compra direta, a solicitação de alimentos não cultivados regionalmente, a utilização de canais de comunicação ineficientes para divulgação das chamadas públicas, bem como as dificuldades para providenciar os documentos necessários para participar do programa. Dessa maneira, a pesquisa demonstra a necessidade da reestruturação dos procedimentos para a execução das chamadas públicas, além de treinamento e capacitação dos atores envolvidos no Programa, de modo a promover a articulação entre os interlocutores participantes do PNAE para o fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar local.

Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agricultura Familiar. Alimentação Escolar. Gestão do Processo de Compra Direta.

  Abstract: The National Programme for School Food – PNAE aims to promote and ensure the access of students of basic education, adequate food, contributing to the development, growth, learning and school performance, besides the formation of healthy eating habits. The Federal Law No. 11.947 / 2009, links the PNAE for Family Agriculture, determining that the minimum percentage of 30% of funds transferred by the Union is for the purchase of food from this productive category. This study aimed to analyze how the process of buying family farming food runs in state schools of Lavras – Minas Gerais, the main difficulties faced by farmers in the supply of products to the PNAE, and search some Program particular to elucidating the management buying process of family farming in the execution of this program context. The methodology chosen for this research was analytical-descriptive nature, under a qualitative approach to the evaluation of the data obtained in the interviews was used the analysis of narratives. Interviews were conducted with directors, Basic Education Technical Assistants, family farmers an open-air market and the Municipal Rural Producers of the city market, and non-participant observation and document analysis. This work led to the finding that between the promulgation of a law and its effective implementation is a long way to go. In the schools surveyed, it was found that the minimum percentage allocated for the purchase of family farming products is not implemented in its entirety for several reasons: lack of interest of farmers, difficulties in making public calls, limited availability of genres and low quality of the products. Moreover, the amount allocated per student proves to be insufficient to meet the menu sent by the State, adjustments are required to be able to offer meals to the available budget. It was observed that the gap between family farmers and the institutional market is consolidated mainly by poor access to information on the operation of public calls, the middlemen acting in direct purchasing processes, requesting food not grown regionally, the use communication channels to inefficient dissemination of public calls, as well as the difficulties to provide the necessary documents to participate in the program. Thus, the research shows the need for restructuring of the procedures for the execution of public calls, as well as training and capacity building of the actors involved in the program in order to promote coordination among the participating partners of PNAE for strengthening and development of family farming local.

Keywords: National School Feeding Programme . Family farming. School Feeding . Buy Direct process.

Area de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA

Linha de Pesquisa: Relações de Poder e Dinamica nas Organizações

Problema de Pesquisa: “Quais as barreiras legais e operacionais dos procedimentos de compra direta precisam ser superadas para haja maior aproximação entre as escolas e agricultores, a fim de aumentar o acesso ao PNAE por parte dos produtores familiares?”

Banca Examinadora Orientador: Profª. Drª. Nathalia de Fátima Joaquim

Profª. Drª. Mariana Mirelle P. Natividade – Participante Externo

Profª. Drª. Iris Barbosa Goulart – Participante Externo

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