Título: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Um estudo sobre a efetividade do projeto DescarTI no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

 

Autor:  Fabiano Galego Duque

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO

Data da Defesa:  08/08/2018

RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo verificar, sob a perspectiva da efetividade, a presença dos aspectos ambiental, social e cultural/comportamental no projeto DescarTI, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), em consonância com os princípios expressos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto DescarTI visa ao descarte dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação obsoletos, avariados ou inutilizados pertencentes ao patrimônio dos órgãos vinculados à Secretaria, de maneira legal e consciente . É notória a importância do descarte dos resíduos eletroeletrônicos, visto que a sua destinação incorreta gera prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. A avaliação de programas e projetos públicos é um instrumento de suma importância para a Administração, pois permite subsidiar seus gestores com informações adequadas para a tomada de decisão. Esta pesquisa tem caráter descritivo, com abordagem qualitativa, e o método utilizado foi o estudo de caso. A coleta de dados foi desenvolvida a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com agentes da Comissão Especial de Alienação (CEA) de três escolas estaduais, uma Superintendência Regional de Ensino e uma Diretoria vinculada à SEE-MG. Os resultados do estudo demonstraram que no projeto DescarTI não estão presentes os aspectos ambiental e social, porém, quanto ao aspecto cultural/comportamental (práticas e procedimentos), esse projeto apresenta-se de acordo com a perspectiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Palavras-chave: Avaliação. Políticas Públicas. Efetividade. Resíduos Eletroeletrônicos.

 

ABSTRACT: This research aims to verify, from the perspective of effectiveness, the presence of environmental, social and cultural/behavioral aspects in the DescarTI project, developed by the Minas Gerais State Secretariat of Education (SEE-MG), in accordance with the principles expressed at National Policy on Solid Waste. The DescarTI project aims at the discard of outdated, damaged or obsolete information technology and communication equipments belonging to the patrimony of the organs linked to the Secretariat, in a legal and conscious manner. The importance of the disposal of electrical and electronic waste is notorious, since its incorrect destination generates damages to the environment and public health. The evaluation of public programs and projects is a ver

y important instrument for the Administration, since it allows subsidizing its managers with adequate information for the decision making. This research has a descriptive character, with a qualitative approach, and the method used was the case study. Data collection was based on semi-structured interviews with agents from the Special Alienation Commission (CEA) of three state schools, a Regional Teaching Superintendence and a Board of Directors linked to SEE-MG. The results of the study showed that the environmental and social aspects are not present in the DescarTI project, however, with regard to the cultural/behavioral aspect (practices and procedures), the project is according to the perspective of the National Solid Waste Policy.

 

Keywords: Evaluation. Public Policy. Effectiveness. Electrical and Electronic Waste.

 

Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA

Linha de Pesquisa: Relações de Poder e Dinâmica das Organizações

Problema de Pesquisa: “O projeto DescarTI está em consonância as diretrizes propostas pela lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos?”

 

Banca Examinadora

Orientador: Prof. Dr. Reynaldo Maia Muniz – Docente

Prof Dr. Hudson Fernandes Amaral – Docente

Prof Dr. José Edson Lara – Docente

Prof. Dr. Mauro Cesar Silveira – Participante Externo

 

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