Mestrando(a): ADMILSON DE CASTRO ARANTES
Orientador(a): Prof. Dr. Alfredo Alves de Oliveira Melo
Esta dissertação procura evidenciar a participação dos municípios mineiros em relação à transferência constitucional corrente, denominada Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência esta feita pela União aos municípios. Tomaram-se, para efeito de análise, todos os 853 municípios, excluindo apenas a cidade de Belo Horizonte, que por se tratar da capital do Estado mineiro, a forma de distribuição é diferenciada. O Fundo de Participação dos Municípios é ingressado aos municípios como receita corrente de transferência constitucional e, para grande parte dos municípios, é uma das principais receitas. O estudo foi realizado via pesquisa descritiva, com investigação documental no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Secretaria do Tesouro Nacional. Utilizaram-se dados do exercício de 2012, por censo, ou seja, estudo de todos os municípios de Minas Gerais. A abordagem metodológica foi quantitativa, os dados foram tabulados e submetidos à análise de regressão linear, utilizando o programa Statistical Package for Social Scienses (SPSS). Os resultados apontam para uma participação dos municípios mineiros em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicando que quanto menor a população, maior a existência da participação do município; quanto maior a participação pelo fundo de participação, menor é o PIB per capita do município; e, por fim, quanto maior é a participação do FPM no município, menor é o IDH do município.
BANCA EXAMINADORA:
Prof. Dr. Alfredo Alves de Oliveira Melo
ORIENTADOR (Faculdade Novos Horizontes)
Prof. Dr. Gustavo Rodrigues Cunha
Faculdade Novos Horizontes
Prof. Dr. Ivan Beck Ckagnazaroff
UFMG
Linha de Pesquisa: Tecnologias de Gestão e Competitividade
Área de concentração: Organização e estratégia
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