Mestrando(a): SILVANA APARECIDA DOMINGUES

Orientador(a): Prof. Dr. Alfredo Alves de Oliveira Melo

Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os motivos de rejeição das contas do Executivo Municipal emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no período de 2010-2011. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emite parecer prévio pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, e julga as contas tendo como escopo a verificação do cumprimento de normas constitucionais e legais atinentes a ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas com pessoal, repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal, abertura de créditos orçamentários e adicionais, e repasse devido ao regime próprio de previdência. O estudo foi realizado via pesquisa documental e por meio de entrevistas semiestruturadas com chefes do Poder Executivo que tiveram as contas rejeitadas no período do estudo. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. O levantamento realizado junto ao Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais permitiu identificar que o maior causador de parecer prévio pela rejeição no período do estudo foi a inobservância legal da abertura de créditos adicionais e da percepção dos prefeitos da época, o principal motivo de eles terem cometido o ato ilegal que os levou a terem suas contas rejeitadas foi a falta de pessoal técnico capacitado.

Palavras-chave: Rejeição das contas anuais. Tribunal de Contas. Administração Pública.

BANCA EXAMINADORA:

Prof. Dr. Alfredo Alves de Oliveira Melo

ORIENTADOR (Faculdade Novos Horizontes)

Prof. Dr. Gustavo Rodrigues Cunha

Faculdade Novos Horizontes

Prof. Dr. Ivan Beck Ckagnazaroff

UFMG
Linha de Pesquisa: Tecnologias de Gestão e Competitividade

Área de concentração: Organização e estratégia

Prof.ª Dr.ª Renata Simões Guimarães e Borges

UFMG
Linha de Pesquisa: RELAÇÕES DE PODER E DINÂMICA DAS ORGANIZAÇÕES

Área de concentração: Organização e estratégia

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