Título: ANÁLISE DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À LUZ DA ACCOUNTABILITY NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS MG

Autor:  Darcley Soares Menezes

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO

Data da Defesa:  09/08/2017

Resumo: Os atos de gestão pública, nas últimas décadas, vêm sendo marcados pela
necessidade de implementação da accountability com vistas à promoção de uma
administração gerencial, principalmente no tocante ao planejamento e execução do
orçamento público. É reconhecido, à administração pública tradicional, o caráter
burocrático, ao passo que, ao modelo da nova gestão pública, atribuiu-se o caráter
de administração gerencial voltado ao alcance da eficiência, da transparência e da
satisfação coletiva através da análise de resultados satisfatórios da aplicação dos
recursos orçamentários. Instrumento utilizado para essa finalidade, a accountability é
de definição ainda imprecisa e com diversos significados, compreendendo os
mecanismos transparência, prestação de contas, controle e responsabilização, que
compõem as categorias de estudo presentes na metodologia. Assim, o estudo tem
por objetivo descrever e analisar como os gestores atuantes no planejamento e
execução do orçamento da Prefeitura Municipal de Montes Claros estão utilizando e
promovendo os mecanismos da accountability. Trata-se de uma pesquisa descritiva
com abordagem qualitativa, compreendendo o método estudo de caso e tendo como
técnica de análise de dados a análise de conteúdo. Foi aplicado um questionário
com 30 questões, contemplando as categorias de accountability em estudo, a 9
agentes públicos. Os resultados indicaram inobservância de várias perspectivas
caracterizadoras dos mecanismos de accountability, evidenciando a prática de
gestão burocrática, em que pese comprovada a observância de aspectos legais e
formais de transparência, prestação de contas e controle interno, com maior
fragilidade quanto ao dever de responsabilização e aplicação de elementos de
administração gerencial. Ao fim, verificou-se que a Prefeitura pesquisada observa
aspectos técnicos operacionais dos procedimentos vinculados ao orçamento público,
aproximando-se da perspectiva de cumprimento de accountability horizontal,
vinculada aos órgãos de controle externo, sem indicadores de accountability vertical,
destinada aos administrados.

Palavras-chave: Accountability. Planejamento e Execução Orçamentária.
Administração Pública Gerencial.

Abstract: The need to implement accountability in order to promote a managerial
administration, especially in relation to the planning and execution of the public
budget, has marked public management acts in the last decades. The bureaucratic
character is recognized in the traditional public administration, whereas to the model
of the new public management has been attributed the character of managerial
administration focused on achieving efficiency, transparency and collective
satisfaction through the analysis of satisfactory results of the implementation of
budgetary resources. As an instrument used for this purpose, accountability still has
an imprecise definition and it is a term with several meanings, including mechanisms
such as transparency, accountability itself, control and liability that make up the study
categories present in the methodology. Therefore, the aim of this study is to describe
and analyze how managers working in the budget planning and execution of the
Montes Claros City Hall are using and promoting the mechanisms of accountability.
This study is a descriptive research with a qualitative approach, using the case study
method and having the content analysis as data analysis technique. A questionnaire
with 30 questions comprising the categories of accountability under study was
applied to 9 public agents. The results indicated a lack of observance of several
perspectives characterizing accountability mechanisms, pointing out the practice of
bureaucratic management, despite the proof of compliance with legal and formal
aspects of transparency, accountability and internal control, with greater fragility
regarding the duty of accountability and the application of elements of managerial
management. The results of the study revealed that the City Hall surveyed observes
operational technical aspects of the procedures related to the public budget,
approaching the perspective of compliance with horizontal accountability, linked to
the external control bodies, without indicators of vertical accountability, intended for
managed.

Keywords: Accountability. Budget Planning and Execution. Managerial Public
Administration.

Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA

Linha de Pesquisa: Estratégia, Inovação e Competitividade

Problema de Pesquisa: “como os gestores da Prefeitura
Municipal de Montes Claros têm aplicado os mecanismos de accountability no
planejamento e na execução do orçamento público?”

Banca Examinadora

Orientador: Prof. Dr. Wendel Alex Castro Silva

Prof. Dr. Marco Aurélio Ramos – Docente

Prof Dr Jersone Tasso Moreira Silva – Participante Externo

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