Autor: ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO

Data da Defesa:  11/10/2011

RESUMO Este artigo discorre sobre a vinculação da Administração Pública com iniciativa privada numa concessão de serviço público. Em fevereiro de 2008, a União concedeu a gestão da BR 381 – Belo Horizonte/São Paulo, conhecida por Fernão Dias à empresa Auto Pista Fernão Dias S/A. Com isso, o Estado mudou o foco de fornecedor de serviços para regulador e fiscalizador. Porém, a Concessionária na posse do bem, tem a faculdade de dificultar ou manipular informações importantes à fiscalização, o que, acontecendo, pode gerar prejuízos aos usuários. A mudança trouxe diversas implicações aos usuários da via, uma das mais importantes vias do país. Assim, a pesquisa de campo e survey, apresenta as avaliações e percepções dos usuários quanto a adequabilidade dos serviços prestados pela Concessionária. Conclui-se que, mesmo com algumas ações passíveis de autuação do regulador ao regulado, são inegáveis os benefícios advindos com a concessão. A avaliação dessa adequabilidade de serviços foi apontada como ótima e boa por 78,9% dos usuários e, somente 21,1% consideraram como regulares e ruins. Verifica-se que a concessão da Fernão Dias à iniciativa privada foi uma trajetória bem sucedida, contudo, para manter-se assim é fundamental continuar com um sistema regulatório isento e operante para garantir serviços com qualidade e módicos.

 

Palavras chaves: Administração Pública. Concessão. Regulação e usuário.

ABSTRACT This article discusses the linkage of Public Administration with a private concession of public service. In february 2008, the Union gave the management of BR 381 – Belo Horizonte / São Paulo, known by the company Fernão Dias, a Autopista Fernão Dias S/A. Thus, the state shifted the focus from service provider to regulator and watchdog. However, in the possession of the Concessionaire, has the ability to handle difficult or important information to review, which, happening, can cause damage to users. The change brought many implications to road users, one of the most important roads in the country. Thus, quantitative research and field survey, presents assessments and users’ perceptions regarding the adequacy of services provided by CTM. We conclude that, even with some actions that could set the tax assessment of the regulator, are undeniable benefits that come with the award. In assessing the adequacy of services was identified as excellent or good by 78.9% of users, and only, 21.1% considered the services like regular and bad. It appears that the granting of private initiative Fernão Dias was a successful trajectory and to remain so we must have a regulatory system to ensure free and working with quality and affordable services.

Keywords: Public Administration. Grant. Regulation and user.

Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA

Linha de Pesquisa: Relações de poder e dinâmica nas organizações

Banca Examinadora

Prof. Dr. Wendel Alex Castro Silva – Orientador

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