Autor: Igor Russi Dequech
Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO
Data da Defesa: 24/11/2020
RESUMO: Esta pesquisa teve como cerne descrever e analisar, com base no Acórdão 699/2016 do Tribunal de Contas da União, a qualidade das práticas de transparência e as formas de prestação de contas das quatro entidades-estado do Senac presentes na região Sudeste do Brasil. Para tanto, foi feita uma descrição qualitativa das unidades de observação, a saber, os Senac’s dos estados do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, apoiando-se numa base documental analisada e extraída dos sítios eletrônicos oficias de cada instituição. Para não se ater apenas a uma única referência de análise de transparência, o estudo foi rateado em duas fases: na primeira fase, foi feito um diagnóstico da transparência nas entidades, tendo como parâmetro o Acórdão 699/2016 do Tribunal de Contas da União, documento este especificamente destinado às entidades que estão presentes no Sistema “S” pelo Governo; na segunda e última fase, em prol de extrapolar o conteúdo do Acórdão 699/2016, foi feita uma análise da transparência com base em um modelo de estágios, modelo este que se baseia na engenharia de requisitos para a construção de um conceito de transparência aplicado ao contexto social das organizações. Na primeira fase do estudo, foram extraídos e analisados mais de 400 documentos dos portais das entidades pesquisadas. Os dados obtidos foram tabulados e classificados em ordem das dimensões descritas na presente dissertação, para melhor entendimento e análise comparativa entre as entidades-estado. Na primeira fase, os resultados mostraram que existe um padrão nas prestações de contas referentes a orçamentos, demonstrações contábeis, licitações, contratos celebrados, vagas gratuitas e transferência de recursos para federações e confederações. Já nas despesas e receitas, há dessemelhanças entre o mínimo e o máximo, dentro do mesmo cargo, no que se refere a salários dos colaboradores, principalmente no Senac de São Paulo. Além disso, constatou-se o não-cumprimento das diretrizes do Acórdão 699/2016 para o correto atendimento à população e à sociedade em geral no que tange ao acesso à informação. Na segunda fase, quando se estendeu a análise para além do Acórdão, pôde-se observar o surgimento de dúvidas quanto à transparência das ações das entidades estudadas, pois, em 41,46% da análise feita, as entidades-estado do Senac não cumpriram as expectativas de transparência.
Palavras-chave: Transparência. Prestação de Contas. Sistema “S”.
ABSTRACT: This research aims to analyze the transparency practices and the forms of accountability of the four Senac state entities that make up the Southeast Region of Brazil, with basis on the 699/2016 judgment of the Federal Court. A qualitative description was made in the observation units, that is, the Senac’s entitiesfrom the states of Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro and São Paulo, based on a data base analyzed and extracted from the official websites of each institution. In order not to stick only to a single point of view for transparency analysis, the study was divided into two phases: in the first phase, a diagnosis of transparency practices was made with regard to the 699/2016 judgment of the Federal Court, a document specifically aimed at entities that are present in the so-called “Sistema S”(“S” System) of the Brazilian Government; in the second and last phase, in order to extrapolate the content of the 699/2016 judgment, an analysis was made based on a stage model to assess transparency. This model is based on requirement engineering for the construction of a concept of transparency applied to the social context of organizations. More than 400 documents were extracted and analyzed from the websites of the researched organizations. The data obtained were tabulated and classified according to the criteria described in this dissertation for a better understanding and comparative analysis between the state entities. The results from the first phase showed there is a pattern in the accountabilitypractices regarding budgets, financial statements, bids, contracts concluded, free vacancies and transfer of funds to federations and confederations. Regarding expenses and revenues, there are differences between the minimum and the maximum, within the same job position, in regards to employee salaries, especially in the state of São Paulo. In addition, there was non-compliance with the guidelines of the 699/2016 judgment for the correct service to the population and society when it comes to access to information. In the second phase, which extended beyond this judgement, doubts arose about the transparency practicesby the Senac entities, since 41.46% of the analysis showed they did not meet expectations in terms of transparency.
Keywords: Transparency. Accountability. “S” System.
RESUMEN: Esta investigación tuvo como objetivo describir y analizar, con base en la sentencia 699/2016 del Tribunal Federal de Cuentas, la calidad de las prácticas de transparencia y las formas de rendición de cuentas de las cuatro entidades estatales del Senac presentes en el Sudeste de Brazil. Para ello, se realizó una descripción cualitativa de las unidades de observación, a saber, los Senac’s de los estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro y São Paulo, a partir de una base documental analizada y extraída de los sitios web oficiales de cada institución. Para no ceñirse a una única referencia para el análisis de transparencia, el estudio se dividió en dos fases: en la primera fase se realizó un diagnóstico de transparencia en las entidades, tomando como parámetro la Sentencia 699/2016 del Tribunal Federal de Cuentas, este documento destinado específicamente a las entidades que están presentes en el Sistema “S” por parte del Gobierno; en la segunda y última fase, con el fin de extrapolar el contenido de la Sentencia 699/2016, se realizó un análisis de transparencia a partir de un modelo de etapas, cuyo modelo se basa en la ingeniería de requisitos para la construcción de un concepto de transparencia aplicado al contexto social de las organizaciones. En la primera fase del estudio se extrajeron y analizaron más de 400 documentos de los portales de las entidades investigadas. Los datos obtenidos fueron tabulados y clasificados en el orden de las dimensiones descritas en esta disertación, para un mejor entendimiento y análisis comparativo entre entidades estatales. En una primera fase, los resultados mostraron que existe un patrón en la rendición de cuentas referente a presupuestos, estados financieros, licitaciones, contratos celebrados, vacantes libres y transferencia de recursos a federaciones y confederaciones. En términos de gastos e ingresos, existen diferencias entre el mínimo y el máximo, dentro del mismo puesto, en lo que respecta a los salarios de los empleados, especialmente en el Senac de São Paulo. Además, se constató que no se cumplieron los lineamientos de la Sentencia 699/2016 para el correcto servicio a la población y sociedad en general en lo que respecta al acceso a la información. En la segunda fase, cuando el análisis se extendió más allá de la Sentencia, se pudo observar la aparición de dudas sobre la transparencia de las actuaciones de las entidades estudiadas, pues en el 41,46% de los análisis realizados las entidades estatales del Senac no cumplieron a las expectativas de transparencia.
Palabras clave: Transparencia. Rendición de Cuentas. Sistema “S”.
Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA
Linha de Pesquisa: Estratégia, Inovação e Competitividade
Problema de Pesquisa: “Como se configura a transparência nas unidades do Senac nos estados da região Sudeste?”
Banca Examinadora
Prof. Dr. Gustavo Rodrigues Cunha – Orientador
Prof.ª Dr.ª Helena Belintani Shigaki – Docente
Prof. Dr. José Roberto de Souza Francisco – Participante Externo