Mestrando(a): ROBERTO MIGUEL GONÇALVES JUNIOR

Orientador(a): FERNANDO COUTINHO GARCIA

Esta dissertação teve como objetivo analisar o conteúdo das decisões proferidas pelos julgadores que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3) do Estado de Minas Gerais. A pesquisa se justifica no Mestrado Acadêmico em Administração, porque o assédio moral constitui um fenômeno que vem afetando a gestão das organizações. O conceito e as características do assédio moral no trabalho foram baseados nos estudos feitos principalmente pela autora francesa Hirigoyen (2005, 2006) além de autores brasileiros como Freitas (2001), Ferreira (2004) e outros. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, que reuniu estudo de caso e pesquisa documental. Os dados foram coletados no site do TRT-3, usando-se como termo de busca ?assédio moral no trabalho?. Foram apresentadas as decisões dos desembargadores sobre o reconhecimento do assédio moral e fez-se a confrontação desses pareceres com a literatura sobre o tema. Verificou-se que embora a terminologia adotada pelo Direito não coincida com aquela que é adotada na literatura específica sobre o assédio moral, o entendimento dos desembargadores acerca do fenômeno coincidem com o exposto na produção sobre o tema. Devem ser registradas algumas limitações da pesquisa: inadequação da terminologia adotada no Direito a outras áreas nas quais o fenômeno é tratado, especialmente à Administração; impossibilidade de generalização dos resultados, já que a pesquisa se restringe ao TRT-3 de Minas Gerais; falta de uma legislação específica que trate o assédio moral nas relações de trabalho privadas. Sugerem-se, por isto, novas pesquisas, que usem outros dados e outros sujeitos de pesquisa.

Orientador(a): FERNANDO COUTINHO GARCIA

Professores Drs. da Banca:

Prof. Dr. Fernando Coutinho Garcia

ORIENTADOR (Faculdade Novos Horizontes)

Prof.ª Dr.ª Aleixina Maria Lopes Andalécio

Faculdade Novos Horizontes

Prof.ª Dr.ª Iris Barbosa Goulart

UNA

Mestrando(a): ROBERTO MIGUEL GONÇALVES JUNIOR

Linha de Pesquisa: Relações de poder e dinâmica das organizações

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