Título: PARTICIPAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO: fóruns regionais de governo e sua instância participativa

Autor:  Luiz Geraldo da Silva

Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO

Data da Defesa:  14/08/2018

RESUMO: A discussão a respeito da participação social na gestão pública ganhou ênfase nas últimas três décadas em meio às críticas das insuficiências das concepções tradicionais, tanto no âmbito da teoria democrática, quanto no âmbito dos modelos de Administração Pública. Ao lado dessas críticas foram propostas alternativas de inserção da participação social no âmbito do Estado, tendo em vista seu valor democrático e implicações na ampliação da legitimidade e da eficácia da ação pública, a partir da incorporação das demandas sociais e melhor definição de prioridades na alocação de recursos. A partir da implantação do modelo de gestão participativa de planejamento, o governo do estado de Minas Gerais instituiu, por meio do Decreto nº 46.774, de 09/06/2015, os Fóruns Regionais de Governo, tema central deste estudo. Este estudo foi desenvolvido por uma pesquisa qualitativa e descritiva, buscando investigar se os Fóruns Regionais de Governo na sua instância representativa, especificamente seu Colegiado Executivo, têm servido de instrumento efetivo de monitoramento e controle das políticas públicas no estado de Minas Gerais. Em sua base teórica estão evidenciados os principais autores que estudam a constituição e funcionamento dos Fóruns Regionais. Foram entrevistados oito representantes de cidades constituintes destes Fóruns. Os resultados demonstraram que estes Fóruns possuem papel relevante no planejamento participativo do estado e são considerados efetivos no levantamento e resolução das demandas sociais do estado de Minas Gerais. Dentre as limitações do presente trabalho, destacam-se o aspecto descritivo e à limitada disposição dos representantes dos Fóruns que se dispuseram a contribuir com a pesquisa. Como sugestão para futuras pesquisas propõe-se a aplicação da pesquisa a outros representantes, com o intuito de abranger um universo maior de respostas. Outra sugestão seria quanto à natureza da pesquisa, isto é, uma pesquisa quantitativa. Assim, acredita-se que a relação entre os dados quantitativos e os qualitativos possa trazer novos resultados.

Palavras-Chave: Fóruns Regionais, Colegiado Executivo, Políticas Públicas, Planejamento Participativo, Instituições participativas.

 

ABSTRACT: The discussion about social participation in public management has gained emphasis in the last three decades amid criticisms of the inadequacies of traditional conceptions, both within the framework of democratic theory and within the framework of public administration models. In addition to these criticisms, alternatives were proposed for insertion of social participation within the State, in view of their democratic value and implications for expanding the legitimacy and effectiveness of public action through the incorporation of social demands and better definition of priorities in the allocation of resources. Based on the implementation of the participatory planning management model, the Government of the state of Minas Gerais established, through Decree No. 46,774, of June 9, 2015, the Regional Government Forums, the central theme of this study. This research was developed by a qualitative and descriptive research, seeking to investigate whether the Regional Government Forums in its representative body, specifically its Executive Collegiate, has served as an effective instrument for monitoring and control of public policies in the state of Minas Gerais. In its theoretical base are evidenced the main authors who study the constitution and operation of the regional forums. Eight representatives of cities that constituted these forums were interviewed. The results showed that these forums play a relevant role in the participatory planning of the state and are considered effective in surveying and solving the social demands of the state of Minas Gerais. Among the limitations of the present study, the descriptive aspect and the limited willingness of the representatives of the forums that were willing to contribute with the research. As a suggestion for future research it is proposed to apply this research to other representatives with the aim of covering a larger universe of responses. Another suggestion would be about the nature of the research, that is, a quantitative research. Thus, it is believed that the relationship between quantitative and qualitative data can bring new results.

KEYWORDS: Regional forums, Executive Collegiate, Public Policies, Participatory Planning, Participating Institutions

Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO E ESTRATÉGIA

Linha de Pesquisa: Estratégia, Inovação e Competitividade.

Problema de Pesquisa: “Os Fóruns Regionais de Governo, na sua instância representativa, especificamente seu Colegiado Executivo, têm servido de instrumento de monitoramento e controle das políticas públicas no estado de Minas Gerais?”

 

Banca Examinadora

Prof. Dr. Alfredo A. de Oliveira Melo – Orientador

Profª Drª Caissa Veloso e Sousa – Docente

Prof. Dr. Carlos Alberto Gonçalves – Participante Externo

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